Processo 302770/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/07/2005 09:14
Autuado em 26/07/2005 09:14
Oficio de encaminhamento 254/05
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 2881/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/05/2014 Acórdão   2881/ 2014 Regular com ressalvas JAIME TADEU LECHINSKI
06/05/2014 Acórdão   2881/ 2014 Regular com ressalvas THIAGO BARBOSA CORDEIRO
27/08/2013   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado CAROLINA BATISTÃO DE SOUZA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:12/07/13)
Origem MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

Juntadas
DataDescrição
13/09/2013 15:08 Petição de outra natureza
07/08/2013 17:20 Petição de outra natureza
01/07/2013 19:41 Petição de outra natureza
20/06/2013 10:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Certidão de Decurso de Prazo - 1727/13 - DP, conforme determinado na peça 68 - Despacho - 931/13 - GAJTL.
15/05/2013 10:44 Solicitar prorrogação de prazo
14/05/2013 16:07 Petição de outra natureza
29/04/2013 11:15 AR do ofício OCN - 1253/13 - DP
16/04/2013 10:53 Devolução do oficio OCN 1254/13 - DP
12/04/2013 16:23 Petição de outra natureza
12/08/2011 13:19 AR devolução dos autos fisicos
12/01/2007 12:46 do Protocolo nº 630576/06, referente solic.apensamento deste processo ao 292863/05 (fls.227 a 256).
08/12/2006 14:31 do Protocolo nº 602424/06, referente solicitação de carga (fls. 223 e 224).
12/09/2006 17:16 do Protocolo nº 437245/06
07/07/2006 10:10 do Protocolo nº 312396/06, referente carga e prazo (fls.188 e 189).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/09/2013 Edital Diverso   208/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1253/ 2013  30/07/2013
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1254/ 2013  30/07/2013
DP  14/12/2006 Termo de Carga de Autos   563/ 2006  22/01/2007
DAT  22/08/2006 Ofício de Contraditório   2126/ 2006  06/09/2006
DAT  25/05/2006 Instrução   3831/ 2006  26/06/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2014 950 Despacho Processual Diverso nº 2963/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1769/2014
13/05/2014 878 Acórdão nº 2881/2014
30/04/2014 871 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 06/05/2014
20/09/2013 730 Edital Diverso nº 208/2013
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1479/2013
26/04/2013 628 Despacho Processual Diverso nº 861/2013
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 748/2010
22/12/2006 80 Despacho Processual Diverso nº 4583/2006
14/07/2006 57 Despacho Processual Diverso nº 2178/2006
30/06/2006 55 Despacho Processual Diverso nº 1789/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2014 08:07 DP  
20/08/2014 10:28 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2963/2014 -
18/08/2014 11:08 SMPjTC Despacho nº 208/2014 - Pelo encerramento Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Wenceslau Braz. Registro das ressalvas pela DEX. Pelo encerramento.
15/08/2014 18:28 GATBC  
14/08/2014 14:27 DP  
11/08/2014 12:58 GAJTL  
01/08/2014 13:37 DP Informação nº 13988/2014 -
01/08/2014 13:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1769/2014 -
09/06/2014 10:07 GAJTL  
05/06/2014 08:22 DEX Informação nº 3888/2014 -
16/05/2014 13:37 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1245/2014 -
14/05/2014 13:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 1928/2014 -
14/05/2014 13:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1055/2014 -
06/05/2014 16:19 S1C Acórdão nº 2881/2014 -
14/02/2014 10:19 GAJTL  
05/02/2014 10:34 SMPjTC Parecer nº 2017/2014 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Município de Wenceslau Braz. SEED. Inexecução do convênio. Aplicação dos recursos para realizar a contrapartida do Município. Irregularidade das contas. Restituição integral dos recursos.
27/01/2014 16:39 DAT Instrução nº 1037/2014 - CÓD.:
12/11/2013 08:21 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 141/2014 -
10/09/2013 15:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6147/2013 -
10/09/2013 15:31 DP Certidão de Publicação DETC nº 1247/2013 -
10/09/2013 15:31 DP Edital Diverso nº 208/2013 -
28/08/2013 15:49 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1791/2013 -
28/08/2013 08:46 S1C Certidão de Sessão nº 2221/2013 -
14/08/2013 10:30 GAJTL  
12/08/2013 13:43 DP Informação nº 16667/2013 -
09/08/2013 13:36 DAT  
08/08/2013 09:40 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1707/2013 -
31/07/2013 17:18 DAT Despacho Processual Diverso nº 1054/2013 -
12/07/2013 12:20 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1670/2013 -
05/07/2013 08:08 DP Informação nº 14095/2013 -
20/06/2013 13:55 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1479/2013 -
19/06/2013 11:57 DP Informação nº 11804/2013 -
19/06/2013 11:57 DP Informação nº 11841/2013 -
29/04/2013 12:59 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 931/2013 -
24/04/2013 13:59 DP Informação nº 7482/2013 -
18/04/2013 14:04 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 861/2013 -
26/02/2013 12:49 DP Informação nº 6754/2013 -
26/02/2013 12:49 DP Informação nº 6871/2013 -
26/02/2013 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 1253/2013 -
26/02/2013 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 1254/2013 -
25/02/2013 17:11 DAT  
22/02/2013 15:48 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 469/2013 -
28/03/2011 11:51 DAT Instrução nº 473/2013 - Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
26/07/2010 12:30 SITIO  
01/06/2010 08:15 DAT Ofício de Contraditório nº 1648/2010 -
01/06/2010 08:15 DAT Ofício de Contraditório nº 1649/2010 -
31/05/2010 14:18 DP Informação nº 967/2010 -
31/05/2010 09:32 DP  
21/05/2010 15:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 748/2010 -
11/02/2010 08:05 DAT Instrução nº 2199/2010 - Concessão de Contraditório.
10/02/2010 16:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 342/2010 -
10/02/2010 15:32 DP  
13/04/2007 10:49 DAT  
10/04/2007 09:48 GCHN  
19/01/2007 14:57 DAT  
12/01/2007 12:51 GCHN  
20/12/2006 17:47 DAT  
14/12/2006 16:59 DP Processo em remessa externa
14/12/2006 16:47 DP  
08/12/2006 17:06 GCHN  
25/07/2006 16:38 DAT  
17/07/2006 16:48 DP Processo em remessa externa
14/07/2006 13:55 DP  
11/07/2006 17:26 DAT  
07/07/2006 17:26 GCHN  
23/06/2006 13:42 DAT  
08/06/2006 14:29 GCHN  
25/05/2006 13:54 DP  
26/07/2005 09:13 DAT Instrução nº 3831/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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